Defendemos você na busca e apreensão de veículo e revisamos contratos com juros abusivos. Análise técnica do contrato, contestação da liminar e ação revisional — atendimento remoto em todo o Brasil ou presencial em Foz do Iguaçu/PR.
2009
desde · atuação contínua
5 dias
prazo legal de defesa
100%
sigilo e ética
OAB/PR 51.592 (Edson Luiz Pagnussat) · OAB/PR 125.509 (Rosane Alves Turmina)
Identifique seu caso
Se uma destas situações se aplica a você, o caso pode ser resolvido — desde que se aja a tempo.
Como podemos ajudar
Você não precisa enfrentar os abusos dos bancos e escritórios de cobrança sozinho. Atuamos em cada cenário com estratégia precisa.
Escritórios terceirizados ameaçando tomar o veículo diariamente por ligações abusivas e mensagens intimidadoras.
O juiz já assinou a busca e o oficial de justiça está na rua. Ação jurídica imediata para suspender a ordem.
Atuação de urgência dentro do prazo de 5 dias para purgar a mora ou apresentar defesa e recuperar o bem.
O banco não enviou a carta com AR para o endereço correto? Toda a ação de busca pode ser anulada.
Identificação de cobranças ilegais que descaracterizam a mora e paralisam a apreensão.
Suspensão de leilões irregulares e proteção contra vendas a preço de banana após a apreensão.
Desbloqueio de circulação de veículos com restrição judicial injusta no documento.
Acordos extrajudiciais diretos com a financeira para quitar o saldo com descontos significativos.
O banco tomou o carro, leiloou e diz que você ainda deve? Combatemos essa cobrança ilegal.
Estratégia jurídica
Bancos cometem erros processuais constantemente. Nós sabemos exatamente onde procurar.
A lei exige que o banco comprove documentalmente o envio da notificação extrajudicial para o endereço correto. Falhas nesse envio anulam toda a ação de busca e apreensão.
Taxas ilegais embutidas no financiamento (seguros não contratados, tarifas indevidas, juros acima do mercado) podem descaracterizar a mora, retirando o direito do banco de tomar o bem.
Com o veículo blindado juridicamente, o banco se vê obrigado a sentar à mesa de negociação, aceitando quitar o contrato com valores muito abaixo da dívida original.
Ação Revisional Bancária
A jurisprudência do STJ admite a revisão de contratos bancários quando há cobranças abusivas. Identificamos cada ponto atacável, recalculamos a dívida real e buscamos a restituição do que foi pago a mais.
Taxas muito acima da média de mercado divulgada mensalmente pelo Banco Central podem ser revistas judicialmente. Quando demonstrada a abusividade, o cliente recebe de volta o que foi pago a mais.
A capitalização mensal de juros (juros sobre juros) só é admitida em contratos posteriores a 31/03/2000 e desde que pactuada de forma expressa — caso contrário, deve ser afastada e os valores recalculados.
Tarifas como TAC (Abertura de Crédito) e TEC (Emissão de Carnê) foram declaradas abusivas pelo STJ. Muitos contratos antigos ainda contêm essas cobranças irregulares — e geram direito à restituição.
Vincular o financiamento à contratação obrigatória de seguro com a própria financeira é prática abusiva, vedada pelo BACEN. Os valores podem ser restituídos em ação revisional.
A comissão de permanência cumulada com juros, correção monetária, multa e juros moratórios é vedada pelo STJ. Esse acúmulo infla artificialmente a sua dívida.
Enquanto a discussão judicial sobre o valor real da dívida está em curso, é possível pedir tutela de urgência para suspender ou impedir a negativação do nome no Serasa/SPC.
Processo
Sem reuniões obrigatórias e sem burocracia. Tudo pode ser resolvido pelo WhatsApp e e-mail — de qualquer estado do Brasil.
Consultamos processos judiciais em seu nome e analisamos integralmente o contrato de financiamento, planilha de pagamentos e CET — em busca de brechas e taxas abusivas.
Apresentamos liminares e defesas processuais para anular mandados irregulares, suspender leilões e ajuizar a revisional simultaneamente — protegendo o veículo enquanto se discute a dívida real.
Direcionamos o caso para a quitação amigável com descontos ou para a devolução do veículo à sua garagem, com acompanhamento periódico pelo WhatsApp.
Quem somos
Atuação contínua desde 2009 dedicada à defesa do consumidor frente a bancos e financeiras. Construímos uma trajetória reconhecida pela combatividade técnica e pelo cuidado com cada caso — transformando a desigualdade contratual em equilíbrio.
Atuamos com agilidade em ordens de busca e apreensão, liminares de manutenção da posse, ações revisionais de financiamento e processos movidos por instituições financeiras — sempre com foco em proteger o patrimônio e a dignidade do consumidor.
Sócio-fundador
Dr. Edson Luiz Pagnussat
OAB/PR 51.592
Sócia
Dra. Rosane Alves Turmina
OAB/PR 125.509
Sinais de alerta
Se uma destas situações está acontecendo, não espere o oficial de justiça chegar com o guincho. Aja rápido.
Reputação
Avaliações verificadas pelo Google
Dúvidas frequentes
Esclareça os pontos mais comuns sobre busca e apreensão e revisional bancária.
Sim, mas o tempo é o seu maior inimigo. O Decreto-Lei 911/69 estabelece prazo de 5 dias contados da execução da liminar para purgar a mora ou apresentar defesa apontando erros processuais. Após esse prazo, a propriedade do carro passa definitivamente para a financeira. Fale conosco com urgência.
Não. Esconder o veículo apenas agrava a situação. O banco insere uma restrição judicial via RENAJUD no documento, impedindo a circulação. Em uma blitz, o carro é recolhido. A dívida continua crescendo. A solução correta é enfrentar o processo juridicamente com defesa sólida.
Pela legislação brasileira, a partir do atraso de apenas 1 (uma) parcela o banco já pode emitir notificação extrajudicial e ingressar com a ação. Na prática, a maioria dos bancos espera entre 60 e 90 dias, mas legalmente não há impedimento para agirem no primeiro mês de atraso.
Quase nunca. Esse é o maior mito. Ao entregar o carro, o banco o leiloará por valor muito abaixo da tabela FIPE. O valor arrecadado é usado para abater despesas, juros e multas. Na maioria dos casos, não cobre a dívida e você continuará sendo cobrado pelo "saldo remanescente". Nunca entregue o bem sem assessoria jurídica.
Quando a análise do contrato demonstra cobranças abusivas: taxa de juros muito acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central, capitalização mensal sem previsão expressa, tarifas declaradas ilegais (TAC, TEC), seguro prestamista forçado ou comissão de permanência cumulada com outros encargos. Cada caso exige análise técnica antes da recomendação.
A simples discussão judicial sobre valores não impede automaticamente a busca e apreensão. Porém, comprovada a abusividade contratual e depositado em juízo o valor que se entende devido, alguns juízos concedem tutela de urgência mantendo o veículo com o cliente até o julgamento — depende do caso concreto e da jurisprudência do tribunal competente.
Em tese, sim — o banco pode cobrar judicialmente o saldo devedor remanescente após a venda. Entretanto, é possível discutir tanto o valor de venda (quando muito abaixo do mercado) quanto a composição do saldo devedor, especialmente se houver cobranças abusivas no contrato original.
Sim. Atuamos em todo o território nacional de forma 100% remota, com reuniões por videochamada e envio seguro de documentos. Quem prefere atendimento presencial é recebido na sede em Foz do Iguaçu/PR.
A primeira conversa pelo WhatsApp — em que você descreve o caso e envia o contrato para análise prévia — é gratuita e sem compromisso. A proposta de honorários só vem depois desse diagnóstico, com escopo e valores claros, sempre adequados à realidade do cliente.
Tem outra dúvida? Fale conosco diretamente.
Conversar pelo WhatsAppA avaliação inicial é gratuita e feita pelo WhatsApp. Envie o contrato e os boletos e receba um diagnóstico técnico do seu caso — sem compromisso de contratação.
Diagnóstico gratuito do seu caso